O CIDEMA

O Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa – CIDEMA, constituído em 19 de Setembro de 2011 como Consórcio Público, de direito público e natureza autárquica, regido pela Lei Federal n.º 11.107/2005, com sede no município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.

O Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa – CIDEMA, constituído em 19 de Setembro de 2011 como Consórcio Público, de direito público e natureza autárquica, regido pela Lei Federal n.º 11.107/2005, com sede no município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.

O CIDEMA foi idealizado a partir das dificuldades encontradas na busca de soluções para a preservação e conservação das nascentes do rio Apa, no município de Antonio João. O então prefeito senhor Dácio Queiroz Silva, reuniu-se com os prefeitos da região e juntos articularam a criação do Consórcio, acrescentando ainda a bacia do rio Miranda, em função da disposição regional e que favoreceria e integraria os municípios de toda uma região.

Com a participação dos prefeitos de Antonio João, Bela Vista, Bodoquena, Bonito, Jardim, Guia Lopes da Laguna, Nioaque, Maracajú, Anastácio, Ponta Porã, Caracol, Miranda e Porto Murtinho foi redigido o primeiro Estatuto Social e oficialmente criado o CIDEMA, tendo como Presidente, o senhor Dácio Queiroz Silva, o então prefeito municipal de Antonio João.

O CIDEMA como associação pública, volta-se a gestão associada de objetivos de interesse comum dos municípios consorciados, trabalhando pela melhoria do serviço público prestado e promoção do desenvolvimento econômico e territorial sustentável, visando a melhoria de condição de vida da população dos municípios consorciados.

O Consórcio é regido pelas normas da Constituição da República Federativa do Brasil, Código Civil Brasileiro, Lei n.º 11.107, de 6 de abril de 2005, Decreto Federal n.º 6.017, de 17 de janeiro de 2007, pelo Protocolo de Intenções, pelas leis municipais de ratificações, do Contrato de Consórcio Público e pela legislação pertinente, em especial da legislação das autarquias, pelo Estatuto Social e pela regulamentação que vier a ser adotada pelos seus órgãos competentes.

Documentos da criação do Cidema:

PROTOCOLO DE INTENÇÕES – CIDEMA

ESTATUTO SOCIAL CIDEMA